Brenda Murad

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Direito Penal, 10%

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

A distribuição por dependência alcança somente os feitos relacionados por conexão ou continência? - Fernanda Braga

Não. Com a alteração do caput do art. 253 (Lei 10.358 /01), a distribuição será feita por dependência não apenas nos casos de conexão ou continência com outro feito já ajuizado, como ainda nos casos...

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Cesar Tadeu Lopes Piovezanni

Artigo · há 13 anos

A importância da comunicação de venda de veículo automotor

Normalmente as pessoas tomam a cautela de se proteger quando adquirem um imóvel, tirando todas as certidões, fazem a pesquisa da vida pregressa do proprietário anterior, e até mesmo se resguardando...

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